Projeto de Lei

PL 2126/2024

Altera a Lei n.º 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público, pronto para ser votado. Desde 02/07/2026, não há mais prazos pendentes para a apresentação de sugestões de mudança no texto.

Próximo passo

O presidente da comissão deve incluir a matéria na pauta para a votação do parecer do relator.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Fabio Costa

Delegado Fabio CostaPPRelator do projeto

07 de mai de 2025 · Propostas de reforço ao combate ao crime organizado avançam em votação

O relator defende a aprovação do projeto para corrigir falhas causadas por vetos presidenciais e restabelecer direitos e prerrogativas dos policiais civis.

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Delegado Paulo Bilynskyj

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Propostas de reforço ao combate ao crime organizado avançam em votação

O deputado anunciou o projeto de lei na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
29 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 24 andamentos

  1. 02 de jul · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 12 de jun · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026)

  3. 10 de jun · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2126/24 e do PL 2247/24, apensado, com substitutivo.