Projeto de Lei

PL 2142/2026

Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de mai
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Educação Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 02 de set · CTRAB

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3268/2026 a esta proposição.

  2. 02 de set · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3268/2026

  3. 30 de jun · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3663/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelas Deputadas Soraya Santos (PL/RJ) e Flávia Morais MDB , que "Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026".

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