Projeto de Lei
Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
23 de set de 2025 · Propostas para estímulo ao setor industrial avançam em votação na Câmara
O relator declara apoio à proposta, mas vota pela aprovação na forma de um substitutivo que integra o texto à legislação existente sobre gestão do patrimônio da União.
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Beto RichaPSDBPresidiu a reunião
23 de set de 2025 · Propostas para estímulo ao setor industrial avançam em votação na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer
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Danilo FortePPRelator do projeto
03 de set de 2025 · Plenário aprova projetos estratégicos e acelera votações de pautas urgentes
Relatou o projeto favoravelmente na forma do substitutivo apresentado pela comissão.
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Delegado RamagemPLRelator do projeto
08 de abr de 2025 · Comissão aprova novas regras para logística e rejeita projetos inviáveis
O relator declara que a proposta é meritória, mas vota pela aprovação com ajustes de redação contidos nas emendas apresentadas.
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Gilson MarquesNOVOPresidiu a reunião
08 de abr de 2025 · Comissão aprova novas regras para logística e rejeita projetos inviáveis
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
21 de mai · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CASP
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
29 de set de 2025 · CASP
Recebimento
26 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
25 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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