Projeto de Lei

PL 2146/2024

Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios.

Aguardando Parecer Em CASP Apresentada em 03 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AutorizaçãoPoder ExecutivodestinaçãoImóvel públicoDeficit habitacionalHabitaçãoPequeno empresárioPequena empresa.

Tramitação 54 andamentos

  1. 21 de mai, 16:46CASPAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 13 de mai, 00:00CASPAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)

  3. 12 de mai, 19:46CASPAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

  4. 29 de set, 09:55CASPAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  5. 26 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.

  6. 25 de set, 14:22CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.

  9. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Votação.

  10. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, uma vez que deixaram de ser membros da comissão.

  11. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, vice-líder da Minoria, em razão da ausência do Autor.

  12. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  13. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

  14. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  15. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Discussão.

  16. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, vice-líder da Minoria, em razão da ausência do Autor.

  17. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  18. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.

  19. 23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor.

  20. 23 de set, 13:58CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  21. 23 de set, 13:58CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

    Documento
  22. 16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.

  23. 16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta de ofício.

  24. 16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  25. 08 de set, 12:20CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  26. 08 de set, 12:20CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

    Documento
  27. 15 de ago, 11:55CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).

  28. 08 de jul, 23:59CICSAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão

  29. 29 de abr, 21:32CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  30. 17 de abr, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2025)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mai, 16:46 · Encerramento de Prazo