Projeto de Lei
Autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios.
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Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 16:46CASPAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai, 00:00CASPAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai, 19:46CASPAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
29 de set, 09:55CASPAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
26 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra A.
25 de set, 14:22CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, em razão da prejudicialidade dos Requerimentos de Adiamento de Votação.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Votação.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Maurício Marcon e Zucco, uma vez que deixaram de ser membros da comissão.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, vice-líder da Minoria, em razão da ausência do Autor.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Adiamento de Discussão.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Gilson Marques, vice-líder da Minoria, em razão da ausência do Autor.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
23 de set, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do Autor.
23 de set, 13:58CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento23 de set, 13:58CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Documento16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta.
16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta de ofício.
16 de set, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de set, 12:20CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento08 de set, 12:20CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Documento15 de ago, 11:55CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
08 de jul, 23:59CICSAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
29 de abr, 21:32CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de abr, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2025)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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