PL 215/2007

17 de jul, 13:48MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2919/2026 à proposição PL 3555/2025.

07 de jul, 11:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2549/2026 à proposição PL 1319/2026.

14 de mai, 14:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1319/2026 à proposição PL 118/2026.

13 de mar, 17:27MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 258/2026 à proposição PL 118/2026.

13 de mar, 11:02MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 118/2026

13 de mar, 11:01MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 26/2026 à proposição PL 275/2023.

02 de fev, 10:29MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 34/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".

22 de dez, 17:13MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5336/2025 à proposição PL-4453/2024.

22 de dez, 17:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5303/2025 à proposição PL-3668/2023.

06 de nov, 16:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5001/2025 à proposição PL-2731/2023.

06 de nov, 16:05MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4520/2025 à proposição PL-201/2021.

06 de out, 12:50MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4381/2025 à proposição PL-45/2019.

06 de out, 11:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-3555/2025 à proposição PL-269/2019.

09 de mai, 17:18MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-956/2025 à proposição PL-4383/2024.

13 de mar, 15:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-5035/2024 à proposição PL-5215/2019.

13 de mar, 15:07MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4453/2024 à proposição PL-3321/2021.

13 de mar, 15:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4383/2024 à proposição PL-3668/2023.

17 de dez, 14:31MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4949/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Fred Costa PRD, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021".

10 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

Deferido o REQ 4424/2024.

25 de nov, 14:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-4242/2024 à proposição PL-2731/2023.

07 de ago, 10:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2872/2024 à proposição PL-43/2019.

02 de ago, 08:02MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2731/2024 à proposição PL-2731/2023.

02 de ago, 07:59MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2698/2024 à proposição PL-43/2019.

02 de ago, 07:55MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2574/2024 à proposição PL-57/2019.

17 de jul, 13:13MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2362/2024 à proposição PL-2731/2023.

17 de jul, 13:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2243/2024 à proposição PL-5215/2019.

17 de jul, 13:08MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apensação

Apensação da proposição PL-2116/2024 à proposição PL-275/2023.

27 de jun, 20:04PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2419/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007".

27 de jun, 19:55PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2418/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.166, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007".

07 de mar, 17:42MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 668/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”".

23 de ago, 12:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2718/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "CONSIDERANDO a relevância de temática quanto às matérias legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados que trata sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos em território brasileiro e dá outras providências, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar que envide esforços em promover a Elaboração do Ato da Mesa para a Criação de Comissão Temporária no sentido de que se empreenda celeridade no processo quanto às matérias legislativas apensadas ao Projeto de Lei, nº, 215 de 2007 (principal), do qual há outras propostas apensadas".

31 de mai, 12:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1826/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 712, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".

31 de mai, 12:14MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1825/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".

06 de dez, 16:05MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3727/2021.

03 de dez, 08:32MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3727/2021.

11 de nov, 19:37MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3481/2021.

25 de out, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.365/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.365/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto a desapensação que aí se pretende já foi determinada por esta Presidência ao deferir o Requerimento n. 5.116/2016. Publique-se".

17 de set, 13:45MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2874/2021.

25 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.607/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.607/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.292/2020 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

05 de ago, 18:27PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1607/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº5.292, de 2020, seja desapensadoda árvore de apensados do Projetode Lei nº 215, de 2007.".

18 de jun, 13:55MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2031/2021.

21 de mai, 16:01MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1458/2021.

09 de mar, 10:19MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5498/2020.

19 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 3.215/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.215/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 269/2019 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas".

11 de dez, 21:02PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3215/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o desapensamento do PL nº 269/2019 do bloco do PL nº 215/2007, e o seu posterior apensamento ao PL nº 1.095/2019".

05 de nov, 15:37MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5658/2019.

08 de out, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 2.545/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 8.803/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

19 de set, 14:12MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4951/2019.

12 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1.665/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.237/2019 do Projeto de Lei n. 215/2007. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.237/2019 às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.237/2019: à CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário].

04 de jun, 19:20PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1665/2019, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2237/2019, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".

22 de mai, 11:10MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2561/2019.

16 de mai, 15:03MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2317/2019.

09 de mai, 12:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2237/2019.

07 de mai, 11:28MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1846/2019.

06 de mai, 10:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2316/2019.

09 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 1.117/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.117/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 50/2019 do Projeto de Lei n. 9.585/2018, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 215/2017. Submeta-se o Projeto de Lei n. 50/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 50/2019: à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"

09 de abr, 11:58PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1117/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 50, de 2019, do Projeto de Lei nº 9585, de 2018".

08 de abr, 16:48MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1457/2019.

04 de abr, 10:26MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1202/2019.

21 de fev, 17:50MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

20 de fev, 19:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

19 de fev, 20:34MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

19 de fev, 20:26MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019.

19 de fev, 20:05MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

14 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.317/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.317/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 8.803/2017 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

27 de mar, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

Deferido o Requerimento n. 8.259/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.259/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.720/2015 do Projeto de Lei n. 215/2007. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.720/2015 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.720/2015: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"

22 de mar, 11:57PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8317/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 8803/2017, que 'Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação', do Projeto de Lei nº 215/2007, que 'Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.'".

14 de mar, 15:52PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8259/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.720, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 215, de 2007".

23 de fev, 08:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9585/2018.

18 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 7838/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.838/2017, porquanto os Projetos de Lei n. 8.803/2017 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

05 de dez, 19:08PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7838/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8803/2017, de minha autoria que 'Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação', do Projeto de Lei nº 215/2007, que 'Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal'".

05 de dez, 19:08PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7839/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8803/2017, de minha autoria que 'Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação', do Projeto de Lei nº 215/2007, que 'Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal'".

19 de out, 14:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8803/2017.

12 de abr, 15:20MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7264/2017.

19 de out, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2015 do Projeto de Lei n. 6.434/2013 e a sua apensação ao Projeto de Lei n. 5.236/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 do Projeto de Lei n. 5.236/2009. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial.Publique-se.

05 de out, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 5.116/2016, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.116/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.949/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.949/2013: à CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]."

24 de ago, 18:11PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5116/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007.".

20 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.640/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.640/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.809/2011 e n. 5.236/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

09 de jun, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4.640/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.809, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.236, de 2009".

16 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.406/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.406/2016 nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.798/2015 e 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

03 de mai, 16:31PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4406/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 1.798, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007".

18 de fev, 17:23MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4322/2016.

02 de dez, 10:11MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3720/2015.

21 de out, 20:13PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3344/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 8.161, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007.".

16 de jun, 09:31MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1822/2015.

09 de abr, 16:14PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1365/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007.".

10 de fev, 09:41MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2015.

06 de fev, 08:46MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07 de ago, 16:21MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7853/2014.

07 de ago, 16:02MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7853/2014.

04 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 9838/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.838/2014. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 3.765/2012 e 6.267/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.765/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Ainda, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.267/2013 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.

04 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 9837/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de reconsideração contido no Requerimento n. 9.837/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.799/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.799/2013 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.799/2013: Às CMADS e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] "

04 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 9543/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.543/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.602/2013 do Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.602/2013 às Comissões de Educação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.602/2013: Às CE, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]"

04 de abr, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso

27 de mar, 18:25PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9838/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação dos Projetos de Lei nº 3765/2012 e 6267/2013, ao Projeto de Lei nº 215/2007".

27 de mar, 18:24PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9837/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, reconsideração ao Requerimento de Desapensação n. 9470/2014".

26 de fev, 14:53MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7125/2014.

26 de fev, 14:39MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7125/2014.

24 de fev, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 9.470/2014, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.470/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.799/2013 e 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

18 de fev, 17:36PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9543/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, c/c 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro, respeitosamente, a Vossa Excelência, a desapensação do Projeto de Lei nº 6.602, de 2013, de minha autoria, ao Projeto de Lei n° 215, de 2007, haja vista que as proposições supracitadas tratam de matérias distintas".

12 de fev, 14:19PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9470/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 6.799, de 20 de novembro de 2013, ao Projeto de Lei nº 215, de 15 de fevereiro de 2007".

13 de jan, 14:56MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7010/2013.

13 de jan, 14:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7010/2013.

02 de dez, 10:36MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6799/2013.

30 de out, 14:57MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6602/2013.

14 de out, 10:45MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6474/2013.

19 de set, 16:17MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6267/2013.

19 de set, 16:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6267/2013.

30 de ago, 09:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6113/2013.

17 de jul, 14:45MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5949/2013.

12 de jun, 11:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5579/2013.

05 de jul, 11:41PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5693/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 215, de 2007, que Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".

18 de jun, 16:50MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3765/2012.

02 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Em virtude da apensação do PL 3676/12, revejo o despacho aposto ao PL 215/07 para determinar que a CCJC se manifeste também quanto ao mérito. Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Esclareço, por oportuno, que a proposição versa sobre matéria da competência de mais de três Comissões de mérito, ensejando a constituição de Comissão Especial para proferir parecer ao PL. 215/07, consoante dispõe o art. 34, inciso II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

02 de mai, 11:32MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3676/2012.

23 de abr, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desapensação

Retirado o PL 2808/2011, em razão do deferimento do requerimento REQ 4942/2012 , nos termos do artigo 104, c.c, o art. 114, VII do RICD

15 de fev, 15:22PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4349/2012, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal"".

19 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2808/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68517 COL 02.

12 de set, 10:16MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2156/2011.

24 de mai, 17:33PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1836/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal"".

18 de mai, 11:07PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1778/2011, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei n.º 215/2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal".

14 de abr, 10:51MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-606/2011.

17 de fev, 15:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-286/2011.

09 de fev, 18:48MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 286/2011, pelo Dep. Ricardo Tripoli, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Comissão Temporária

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

03 de jun, 10:39MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5236/2009.

09 de nov, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

27 de set, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

20 de set, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CTASP o Memorando nº 242/07-COPER solicitando a devolução deste

19 de set, 18:07PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 112 de 2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que recorre do ato da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.158, de 2007, ao Projeto de Lei n.º 215, de 2007, no dia 17/09/2007.

19 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 112 de 2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que recorre do ato da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.158, de 2007, ao Projeto de Lei n.º 215, de 2007, no dia 17/09/2007.DCD 28 09 07 PÁG 50552 COL 02

19 de set, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1695/2007, pelo Deputado Ricardo Tripoli, que "Requer agilidade na criação de Comissão Especial para a apreciação do Projeto de Lei nº 215/2007, que institui o Código de Proteção Animal Federal."

19 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 111/2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli, que recorre do ato da Presidëncia que determinou a apensação do Projeto de Lei n. 1.158, de 2007, ao Projeto de Lei n. 215 de 2007.DCD de 03/10/07 PÁG 51067 COL 01.

18 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1626/07, conforme seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 215/07, para incluir as Comissões de Educação e Cultura e Seguridade Social e Família. Outrossim, por versar a referida proposição matéria da competência de mais de três Comissões de mérito, constitua-se Comissão Especial para proferir parecer ao PL. 215/07, consoante dispõe o art. 34, inciso II, do Estatuto Doméstico. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 19 09 07 PÁG 47712 COL 01.

17 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de desapensação, Req. 1650/07, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."

12 de set, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1650, de 2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP) que solicita a desapensação do Projeto de Lei n.º 1.158/2007 do Projeto de Lei n.º 215/2007.

05 de set, 00:00PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1626/2007, pelo Deputado Ariosto Holanda, que requer, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 215/2007, do Sr. Ricardo Tripoli, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal" , para incluir a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão de Seguridade Social e Família."

14 de ago, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)

09 de jul, 15:05CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31 de mai, 09:19MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1158/2007.

29 de mai, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

21 de mai, 16:15CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

22 de mar, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14 de mar, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2007)

13 de mar, 00:00CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (PDT-SP)

12 de mar, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/07 PÁG 9449 COL 02.

09 de mar, 16:57CTRABAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

07 de mar, 10:48MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07 de mar, 10:47MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

15 de fev, 17:25PLENAguardando Definição Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

02 de fevREQ 34/2026Constituição de Comissão Especial de Projeto

Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)

Requer a criação e constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 215, de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.

17 de dez de 2024REQ 4949/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Bruno Lima (PODE)·Fred Costa (PRD)

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021.

27 de jun de 2024REQ 2419/2024Desapensação

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.668, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007.

27 de jun de 2024REQ 2418/2024Desapensação

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.166, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 215, de 2007.

07 de mar de 2024REQ 668/2024Constituição de Comissão Especial de Projeto

Marangoni (PODE)

Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 215/2007, “Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal”.

23 de ago de 2023REQ 2718/2023Constituição de Comissão Especial de Projeto

Vinicius Carvalho (PL)

CONSIDERANDO a relevância de temática quanto às matérias legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados que trata sobre o Registro Nacional de Animais Domésticos em território brasileiro e dá outras providências, dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar que envide esforços em promover a Elaboração do Ato da Mesa para a Criação de Comissão Temporária no sentido de que se empreenda celeridade no processo quanto às matérias legislativas apensadas ao Projeto de Lei, nº, 215 de 2007 (principal), do qual há outras propostas apensadas.

31 de mai de 2023REQ 1826/2023Desapensação

Fred Costa (PRD)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 712, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.

31 de mai de 2023REQ 1825/2023Desapensação

Fred Costa (PRD)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.716, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 215/2007 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.