Projeto de Lei

PL 2271/2024

Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 10 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

RegulamentaçãoapreensãoveículoMeio de subsistênciacondutor.

Tramitação 23 andamentos

  1. 12 de mai, 19:35CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).

  2. 06 de abr, 23:59CCJCAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão

  3. 11 de dez, 10:00CCJCAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 11 de jun, 14:01CCJCAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).

    Documento
  5. 11 de jun, 14:01CCJCAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).

    Documento
  6. 27 de mai, 22:41CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 08 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)

  8. 07 de mai, 18:09CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).

  9. 04 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.

  10. 25 de nov, 15:29CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  11. 19 de nov, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  12. 19 de nov, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  13. 12 de nov, 22:18CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  14. 17 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2024)

  15. 16 de out, 13:39CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  16. 16 de out, 13:39CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

    Documento
  17. 26 de ago, 20:26CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  18. 07 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2024)

  19. 06 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

  20. 31 de jul, 08:35CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  21. 24 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 116.

    Documento
  22. 17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  23. 10 de jun, 14:45MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2271/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de mai, 19:35 · Designação de Relator(a)