Projeto de Lei
Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mai, 19:35CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
06 de abr, 23:59CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
11 de dez, 10:00CCJCAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
11 de jun, 14:01CCJCAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
Documento11 de jun, 14:01CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR).
Documento27 de mai, 22:41CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
07 de mai, 18:09CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
04 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
25 de nov, 15:29CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de nov, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de nov, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
12 de nov, 22:18CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2024)
16 de out, 13:39CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de out, 13:39CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Documento26 de ago, 20:26CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2024)
06 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
31 de jul, 08:35CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.
24 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 116.
Documento17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de jun, 14:45MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2271/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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