PL 2272/2023

20 de nov, 18:41MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3983/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2272/23".

20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

19 de jun, 14:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3856/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

02 de mai, 10:30MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2272/2023, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente, como objetivo combater a incitação e oaliciamento de menores a cometerem atos deviolência, por qualquer meio de comunicação,bem como criminaliza a conduta de queminduz a prática, e dá outras providências".

20 de nov de 2023REQ 3983/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Bia Kicis (PL)·José Medeiros (PL)·Ricardo Salles (NOVO)·Doutor Luizinho (PP)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Renilce Nicodemos (MDB)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Altineu Côrtes (PL)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2272/23.