Projeto de Lei

PL 2283/2025

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, importação, comercialização, distribuição e utilização de corantes sintéticos derivados do petróleo em produtos alimentícios, cosméticos, farmacêuticos e têxteis, institui medidas de transição e incentivo à substituição por insumos naturais ou de origem vegetal, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
13 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Tramitação 24 andamentos

  1. 27 de mar · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com 2 emendas, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.

  2. 27 de mar · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 2 CMADS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 03 de dez de 2025 · CMADS

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido.

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