Projeto de Lei

PL 240/2024

Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 08 de fev de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militarextensãobenefíciopensão militarSistema de Proteção Social dos Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territóriospensionistatrabalhadorservidor públicoaposentadoreformareserva remuneradapagamentoPrevidência socialUniãoestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 27 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra B.

  2. 25 de mar, 19:36CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 24 de mar, 14:33CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 11 de mar, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

  5. 25 de fev, 13:57CPASFAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CPASF (Voto em Separado), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  6. 11 de dez, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 03 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Ana Paula Lima.

  8. 27 de out, 21:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.

    Documento

  9. 27 de out, 21:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 1 CPASF (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).

    Documento

  10. 23 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao Substitutivo

  11. 23 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Foi apresentado 1 (uma) emenda ao substitutivo.

  12. 09 de out, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2025)

  13. 08 de out, 12:48CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  14. 08 de out, 12:48CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).

    Documento

  15. 06 de ago, 12:25CPASFAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação.

    Documento

  16. 06 de ago, 12:25CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).

    Documento

  17. 16 de jul, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  18. 04 de jul, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025)

  19. 03 de jul, 12:36CPASFAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

  20. 26 de mai, 08:58CPASFAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

  21. 23 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2025 PAG 436, Letra A.

    Documento

  22. 23 de mai, 13:41CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 20 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  24. 20 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  25. 12 de mai, 14:23CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.

    Documento

  26. 12 de mai, 14:23CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).

    Documento

  27. 27 de mar, 18:41CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  28. 13 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

  29. 12 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)

  30. 28 de fev, 11:19CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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