Projeto de Lei
Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aguardando votação. Em 29/10/2026, foi aberto um prazo para os deputados apresentarem sugestões de mudanças ao texto proposto pela relatora.
Próximo passo
A comissão deverá votar o parecer da relatora após o encerramento do prazo para emendas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE
A parlamentar apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que amplia o direito de acompanhante para todas as pessoas independentemente de gênero ou idade.
Ver fala completa
Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE SAÚDE
Anunciou o projeto na pauta durante a leitura da lista de inversão de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
29 de out · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2026)
15 de out · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL 243/24 e dos PLs 546/24 e 1720/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Saúde.
15 de out · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
25 de jun · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) para reexame.
→ Pronta para Pauta
09 de jun · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026)
25 de mai · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de mai · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Parecer
29 de abr · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
29 de abr · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura e pela Dep. Rogéria Santos.
12 de nov de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de out de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2024).
25 de out de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 546/2024 e do PL 1720/2024, apensados, com substitutivo.
25 de out de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mai de 2024 · MESA
Apensação
21 de mai de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1720/2024.
→ Aguardando Parecer
16 de abr de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
21 de mar de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2024.
27 de fev de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 430
→ Aguardando Parecer
27 de fev de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 243/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento a` mulher nos servic¸os de saúde. ".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.