Marcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Turismo aprova incentivos fiscais para ampliar rotas aéreas regionais
Anunciou o projeto na pauta e declarou o parecer do relator aprovado
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 248/2021
Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Carlos Henrique Gaguim UNIÃO
- Apresentada em
- 05 de fev de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 28 andamentos
14 de mai · CDC
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 248/21, e da Emenda da Comissão de Turismo.
14 de mai · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
25 de mar · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)
13 de mar · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).
29 de dez de 2025 · CDC
Recebimento
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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