Projeto de Lei
Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Capitão AldenPLRelator do projeto
24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Relatou o projeto e votou pela sua aprovação na forma do substitutivo que aperfeiçoa a técnica legislativa e amplia o porte de arma para instrutores.
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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado designado para a leitura
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Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
17 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Anunciou o requerimento de inversão de pauta e informou que o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
Ver fala completaCapitão AldenPLRelator do projeto
26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais
O relator defende a aprovação do projeto e apresenta um substitutivo para reforçar os requisitos de fiscalização e porte de arma.
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Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaAnunciou a votação em bloco e a aprovação de requerimento procedimental sobre o item.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
22 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3588/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.480, de 2025, que reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal".
06 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
06 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
29 de abr · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
29 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
29 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC).
28 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2211/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2480/2025, que “Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências”".
15 de abr · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
27 de mar · CCJC
Recebimento
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra B.
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
24 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Capitão Alden (PL/BA).
17 de mar · CSPCCO
Notificações
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
10 de mar · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj.
02 de mar · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
02 de mar · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
09 de fev · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09 de dez de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
27 de nov de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2025, Letra A.
27 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
26 de nov de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
26 de nov de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Capitão Alden.
24 de nov de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
24 de nov de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
18 de nov de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
22 de out de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
22 de out de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
09 de out de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30 de set de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2025)
29 de set de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
29 de set de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
10 de set de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
13 de jun de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
11 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Trabalho; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2480/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências".
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