Projeto de Lei

PL 2512/2023

Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

05 de jun de 2024 · Comissão prioriza ações de combate à violência obstétrica e oncológica

O presidente da sessão anunciou o item na pauta e concedeu a palavra à autora do pedido de retirada

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Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
11 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

  1. 04 de nov de 2024 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 29 de out de 2024 · CSAUDE

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Jorge Solla.

  3. 29 de out de 2024 · CSAUDE

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

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