Projeto de Lei

PL 2630/2021

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando votação. Em 29/07/2026, a relatora apresentou parecer sobre a adequação financeira do texto.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação precisa incluir a proposta na pauta de votações.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Dani Cunha

Dani CunhaPL

21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo

A deputada defende a aprovação da proposta por considerá-la pertinente e bastante discutida ao longo da tramitação.

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Pedro Westphalen

Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Propostas para ampliação do atendimento no SUS avançam em debate legislativo · 2 falas

Anunciou o projeto na pauta e citou os projetos apensados

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O presidente da comissão anunciou a votação do requerimento de inversão de pauta do projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
02 de ago de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 93 andamentos

  1. 29 de jul · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 2630/21, da Emenda 2/24 da CSAUDE, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3893/21, do PL 4308/21, e do PL 4324/21, apensados.

  2. 29 de jul · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  3. 02 de jul · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.