PL 2631/2022

19 de mar, 08:14CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4197/2023

13 de ago, 16:44CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT.

09 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 144.

09 de ago, 07:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4197/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de prioridade (art. 151, II, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09 de jul, 18:27PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2631/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a destinação de percentual de receita de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias".

09 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 651/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.631, de 2022, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a destinação de percentual de receita de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias".