Projeto de Lei

PL 2721/2024

Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Átila Lira

Átila LiraPPPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Anunciou o projeto, leu a ementa e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.

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Ricardo Barros

Ricardo BarrosPPPresidiu a reunião

19 de nov de 2025 · Avançam projetos de incentivo à pesquisa tecnológica e inovação no país · 2 falas

Anunciou a retirada do projeto de pauta após votação de requerimento

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Anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório pelo parlamentar designado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Justiça e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 30 de jun · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Foi apresentada uma emenda.

  2. 05 de jun · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2026)

  3. 03 de jun · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

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