Projeto de Lei · PL 2754/2024
Treinamento obrigatório para transporte de animais em companhias aéreas
Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde aguarda a apresentação de um parecer pelo relator. O deputado Zezinho Barbary foi designado para essa função em 18/03/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu parecer, que é o voto a favor, contra ou com mudanças no texto, para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 14 de out de 2025 · REQ 4262/2025 · Felipe Carreras (PSB)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Ulisses Guimarães MDB
- Relator
- Zezinho Barbary PP
- Apresentada em
- 05 de jul de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
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Tramitação 13 andamentos
18 de mar · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC).
04 de fev · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Trovão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
14 de out de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 4262/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 2754/2024, nº 3642/2025, nº 4152/2024, nº 2545/2025, nº 4372/2024 e nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 3759/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
22 de mai de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC)
29 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
12 de set de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
12 de ago de 2024 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Parecer
07 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 396.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2754/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ulisses Guimarães (MDB/MG), que "Dispõe sobre a capacitação obrigatória e uso de tecnologias para o pessoal envolvido no transporte de animais por companhias aéreas e outros transportadores e dá outras providências. ".
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