Projeto de Lei · PL 2776/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
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O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Viação e Transportes desde 15/07/2026. A análise conjunta ocorre sob relatoria do deputado Cezinha de Madureira.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer sobre a matéria para que a comissão possa votar.
No debate
Em 11/11/2026, o deputado Hugo Leal manifestou apoio à obrigatoriedade de rampas ou dispositivos móveis para passageiros com mobilidade reduzida. Na mesma data, o deputado Claudio Cajado solicitou a leitura do parecer sobre o tema. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Hugo LealPSDRelator do projeto
11 de nov · Comissão de Viação e Transportes analisa medidas sobre saque de cargas e trânsito
O relator recomenda a aprovação da matéria mediante a apresentação de um substitutivo que busca aprimorar a conformidade da proposta com as normas vigentes.
Ver fala completa
11 de nov · Comissão de Viação e Transportes analisa medidas sobre saque de cargas e trânsito
O parlamentar mencionou que o projeto tramita apensado ao projeto principal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor
15 de jul · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), para análise de novo apensado, para o PL 1883/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15 de jul · CVT
Apensação
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
08 de jul · CVT
Recebimento
07 de jul · MESA
Apense-se à(ao) PL 1883/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3333/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.776, de 2026, ao Projeto de Lei nº 5.341, de 2023".
01 de jun · MESA
Apresentação do PL n. 2776/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque".
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