Projeto de Lei
Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de ago, 12:55CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)
08 de jul, 18:18CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
01 de jul, 19:52CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
01 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2026, Letra B.
01 de jul, 12:39CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
16 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten e da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência do autores.
16 de abr, 12:31CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
16 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Daniel Agrobom.
16 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12 de dez, 10:47CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
09 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
03 de dez, 19:57CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.
Documento03 de dez, 19:57CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Documento02 de dez, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025)
01 de dez, 16:58CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).
19 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.
19 de nov, 14:55CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
19 de nov, 11:40CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov, 11:30CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de out, 21:57CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Leônidas Cristino.
22 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de out, 18:59CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Documento08 de out, 18:59CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE).
Documento04 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago, 16:04CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE).
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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