Projeto de Lei

PL 2831/2025

Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 11 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Alteraçãolei federalacréscimorepresentantetransporteConselho deliberativoServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Tramitação 34 andamentos

  1. 13 de ago, 12:55CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 09 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2026)

  3. 08 de jul, 18:18CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

  4. 01 de jul, 19:52CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  5. 01 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 02/07/2026, Letra B.

  6. 01 de jul, 12:39CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 30 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 16 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  9. 16 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Jorge Goetten e da Deputada Ivoneide Caetano, em razão da ausência do autores.

  10. 16 de abr, 12:31CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  11. 16 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Daniel Agrobom.

  12. 16 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  13. 12 de dez, 10:47CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/12/2025 a 12/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  14. 09 de dez, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  15. 03 de dez, 19:57CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  16. 03 de dez, 19:57CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).

    Documento
  17. 02 de dez, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2025)

  18. 01 de dez, 16:58CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE).

  19. 19 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.

  20. 19 de nov, 14:55CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

  21. 19 de nov, 11:40CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  22. 12 de nov, 11:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 27 de out, 21:57CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  24. 22 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Leônidas Cristino.

  25. 22 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  26. 08 de out, 18:59CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.

    Documento
  27. 08 de out, 18:59CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE).

    Documento
  28. 04 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  29. 22 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)

  30. 21 de ago, 16:04CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE).

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de ago, 12:55 · Encerramento de Prazo