PL 2840/2023

05 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 904/2022, ao qual esta proposição está apensada.

26 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1955/2023.

26 de nov, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1955/2023,da Sra. Bia Kicis, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2840/2023.

03 de ago, 12:03MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2363/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2840/2023".

11 de jul, 19:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.

07 de jul, 20:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-904/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de jun, 20:24MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1955/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2840/23".

30 de mai, 11:51MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2840/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Acrescenta o § 3º ao art. 650 e acrescenta o art. 23-A à Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais".

03 de ago de 2023REQ 2363/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Altineu Côrtes (PL)·José Medeiros (PL)·André Figueiredo (PDT)

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2840/2023

14 de jun de 2023REQ 1955/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Bia Kicis (PL)·Mario Frias (PL)·Gustavo Gayer (PL)·Cristiane Lopes (PODE)·Ricardo Salles (NOVO)·Altineu Côrtes (PL)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Felipe Carreras (PSB)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2840/23.