Projeto de Lei · PL 2859/2024

Cobertura obrigatória de parto em plano de saúde contratado pelo pai

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para estabelecer que a contratação de plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo beneficiário-pai garante a cobertura da assistência ao parto.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde e aguarda o parecer da relatora. Desde 14/07/2025, o prazo para apresentação de emendas foi encerrado sem sugestões de alterações.

Próximo passo

A deputada Ana Paula Lima precisa apresentar o seu voto sobre a proposta para que o colegiado possa votar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Ana Pimentel

Ana PimentelPTRelator do projeto

04 de dez de 2024 · Comissão de Defesa da Mulher aprova novas propostas legislativas de proteção

A deputada relata o parecer pela aprovação da matéria por considerá-la meritória e necessária para ampliar a assistência ao parto.

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Carol Dartora

Carol DartoraPTPresidiu a reunião

04 de dez de 2024 · Comissão de Defesa da Mulher aprova novas propostas legislativas de proteção

A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.

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Silvye Alves

Silvye AlvesUNIÃOPresidiu a reunião

04 de dez de 2024 · Comissão de Defesa da Mulher aprova novas propostas legislativas de proteção

A deputada mencionou o pedido da autora para a inversão de pauta deste item.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
11 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 18 andamentos

  1. 14 de jul de 2025 · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 02 de jul de 2025 · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025).

  3. 01 de jul de 2025 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).