Projeto de Lei

PL 2888/2020

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 26 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Defesa do Consumidorinfração penalaumentopreçopreço abusivoprodutosserviçoscalamidade públicaendemiaepidemiapandemiaemergência socialcoronavírusdetençãomulta. _ AlteraçãoLei dos Crimes contra a Ordem TributáriaCrime contra as relações de consumocoronavírus. _AlteraçãoLei de Defesa da Concorrência (2011)Infração contra a ordem econômicacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 19 andamentos

  1. 07 de jul, 17:50CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 15:22CDCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 734/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1673/2024 à proposição PL-2888/2020.

  4. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2024.

    Documento

  5. 09 de mai, 19:34MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1547/2024 à proposição PL-2888/2020.

  6. 09 de mai, 19:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1547/2024.

    Documento

  7. 06 de mai, 19:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1525/2024.

    Documento

  8. 20 de abr, 21:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-790/2023.

    Documento

  9. 20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-745/2023.

    Documento

  10. 20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-620/2023.

    Documento

  11. 20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-614/2023.

    Documento

  12. 20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-609/2023.

    Documento

  13. 20 de abr, 13:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-608/2023.

    Documento

  14. 25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4561/2020 apensada.

  15. 25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-734/2020

  16. 21 de dez, 14:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4561/2020.

    Documento

  17. 03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 779.

    Documento

  18. 03 de dez, 09:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-734/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  19. 26 de mai, 10:34MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2888/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, à Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e à Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, a fim de tratar do aumento abusivo de preços na ocorrência de estado de calamidade pública ou outras situações de emergência social".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 734/2020
Último andamento
07 de jul, 17:50 · Notificacao para Publicação Intermediária
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