Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a votação da Redação Final. O relator Cleber Verde apresentou o texto definitivo da Redação Final em 06/11/2026.
Na pauta em 10 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIAPróximo passo
A votação da Redação Final está marcada para a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 10/11/2026, às 14:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Chris ToniettoPLRelator do projeto
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
Relatou o projeto favoravelmente, propondo ajustes na técnica legislativa e adotando o substitutivo da Comissão de Trabalho com uma subemenda.
Ver fala completa
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
06 de nov · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
06 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
→ Aguardando Deliberação
26 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
18 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de ago · MESA
Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de jul · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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