Projeto de Lei
Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
08 de mai de 2024 · Proposta simplifica liberação de pensão por morte para vítimas de desastres naturais · 2 falas
A deputada defende a aprovação do projeto por entender que ele confere a celeridade necessária para a antecipação de benefícios a vítimas de desastres
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer
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08 de mai de 2024 · Proposta simplifica liberação de pensão por morte para vítimas de desastres naturais
O parlamentar defende o projeto por entender que a concessão antecipada de pensão por morte trará celeridade e alívio para as vítimas de desastres
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Patrus AnaniasPTRelator do projeto
08 de mai de 2024 · Proposta simplifica liberação de pensão por morte para vítimas de desastres naturais
O parlamentar relata o projeto que visa permitir a liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário com sentença por morte presumida em desastres.
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Chris ToniettoPLPresidiu a reunião
07 de mai de 2024 · Comissão prioriza medidas de auxílio a vítimas de desastres ambientais no Rio Grande do Sul
A parlamentar anunciou a inclusão do projeto na pauta remanescente da próxima reunião deliberativa.
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31 de mai de 2023 · Deputados defendem aumento do piso salarial para profissionais de assistência social
O deputado defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, visando facilitar o acesso à pensão por morte em casos de desaparecimento.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
23 de set de 2024 · MESA
Notificações
Desapensação do PL 6189/2019 (ex-apensado) arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
08 de jul de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2024/PS-GSE.
08 de jul de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de jun de 2024 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
14 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
04 de jun de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
04 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
03 de jun de 2024 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de jun de 2024 · MESA
Ofício SGM-P 78/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de mai de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2024 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
14 de mai de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2024)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de mai de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 303, Letra B.
10 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de mai de 2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de mai de 2024 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
08 de mai de 2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilson Daniel, pelo Deputado Patrus Ananias.
08 de mai de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6189/2019, apensado e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.
08 de mai de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
09 de out de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.189/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
09 de out de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
02 de out de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
27 de set de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão
22 de ago de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
09 de ago de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
08 de ago de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
05 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2023, Letra A.
05 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
05 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de jun de 2023 · CPASF
Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de mai de 2023 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de mai de 2023 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Eurico (PL-PE).
31 de mai de 2023 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zacharias Calil, pelo Deputado Filipe Martins.
24 de mai de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11 de mai de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023)
09 de mai de 2023 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 2958/2019 e do PL 6189/2019, apensado, com substitutivo.
09 de mai de 2023 · CPASF
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
26 de abr de 2023 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2023 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
11 de abr de 2023 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
27 de mar de 2023 · CCP
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
07 de dez de 2022 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
02 de ago de 2022 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jul de 2022 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2022).
07 de jul de 2022 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste e do PL 6189/2019, apensado, com substitutivo.
07 de jul de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de dez de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6189/2019.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de jun de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07 de jun de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
06 de jun de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 698.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de mai de 2019 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21 de mai de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2958/2019, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Dispõe acerca da liberação provisória da pensão por morte aos dependentes de beneficiário requerentes de sentença por morte presumida em caso de desastres".
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