Projeto de Lei

PL 2963/2024

Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
18 de jul de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 19 andamentos

  1. 18 de mar · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 7037/2025 a esta proposição.

  2. 18 de mar · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 7024/2025 a esta proposição.

  3. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 7037/2025