Projeto de Lei
Dispõe sobre as redes de infraestrutura de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano
3 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 7037/2025
Institui a Política Nacional de Galerias Técnicas Subterrâneas, estabelece diretrizes gerais para sua implementação e operação, e dá outras providências.
Tramita junto com este
Substituição progressiva de fios aéreos por redes subterrâneas (PL 7024/2025)
Estabelece metas para a substituição progressiva da infraestrutura aérea de redes de energia elétrica e de telecomunicações por infraestrutura subterrânea e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 3988/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aérea...
18 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7037/2025 a esta proposição.
18 de mar · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7024/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 7037/2025
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 7024/2025
15 de ago de 2025 · CCOM
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
11 de jun de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Cleber Verde.
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