Projeto de Lei · PL 2992/2025

Programa universal de proteção aos direitos de crianças e adolescentes

Cria o Programa Universal de Proteção Infantil, estabelece diretrizes para a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aguardando parecer sobre o impacto financeiro da proposta. A última movimentação ocorreu em 15/05/2026, com o encerramento do prazo para emendas sem que nenhuma sugestão de mudança fosse apresentada.

Próximo passo

O relator Paulo Guedes (PT) deve apresentar seu parecer antes de a comissão votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Lenir de Assis

Lenir de AssisPT

18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A oradora defende o projeto por ele contribuir para a estruturação da gestão e a coordenação dos órgãos de proteção à infância.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
18 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança

Tramitação 19 andamentos

  1. 15 de mai · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de mai · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)

  3. 07 de mai · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).