Critica o projeto por considerá-lo um retrocesso que reabre a possibilidade de autodeclaração e destrói o fim da boa-fé objetiva estabelecido pelo STF.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3025/2023
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
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O que disseram sobre o projeto 7
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO · 3 falas
O presidente anunciou a votação do texto do relator e a existência de um destaque para votação em separado.
Ver fala completaO presidente da sessão anunciou o requerimento de destaque apresentado ao projeto e passou a palavra ao orador para encaminhar a votação.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o destaque ao projeto de lei na pauta e passou a palavra para os deputados encaminharem o requerimento.
Ver fala completa
Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO · 2 falas
O parlamentar anunciou o requerimento de adiamento de discussão do projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO presidente anunciou a pauta, mencionou a pendência de pareceres e o requerimento de retirada de pauta do projeto.
Ver fala completa
Marx BeltrãoUNIÃORelator do projeto
22 de abr · PLENÁRIO
O relator manifestou apoio à aprovação da matéria, optando pela redação do substitutivo apresentado nas comissões.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Apensação
2- 21 de dez de 2023 · REQ 4449/2023 · Prof. Reginaldo Veras (PV)
- 05 de dez de 2023 · REQ 4187/2023 · Odair Cunha (PT)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 28 de jun de 2023 · REQ 2122/2023 · José Guimarães (PT), André Figueiredo (PDT), Zeca Dirceu (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Poder Executivo
- Relator
- Marx Beltrão UNIÃO
- Apresentada em
- 13 de jun de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 60 andamentos
30 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/2026/SGM-P.
30 de abr · MESA
Apresentação do autógrafo.
22 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.025-A/2023).
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP/AL).
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Plenário nº 3. (161, II)
22 de abr · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 6º e, por decorrência, o art. 7º do PL 3025/2023. (161, I)
22 de abr · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 9º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)
22 de abr · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)
22 de abr · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8 (PL): Emenda de Plenário nº 4. (161, II)
22 de abr · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo segundo, art 2º do substitutivo, apresentado ao PL 3025/2023. (161, I)
22 de abr · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Preferência.
22 de abr · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PL 3025 de 2023. (161, IV)
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360.
22 de abr · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
22 de abr · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 a 16; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 5 e 10, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
22 de abr · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 16.
22 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22 de abr · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
22 de abr · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
22 de abr · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto em receitas ou despesas públicas da União e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia
22 de abr · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
22 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
22 de abr · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
16 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
08 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
08 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
18 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
27 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
26 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2122/2023.
26 de ago de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2122/2023,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3025/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
21 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4449/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3025, de 2023 ao Projeto de Lei nº 936, de 2023, por tratarem de matérias correlatas".
09 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
05 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 4187/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.025, de 2023 ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2023, por tratarem de matérias correlatas.".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
23 de nov de 2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
28 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 2122/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que " Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de jun de 2023 · PLEN
Apresentação da MSC n. 267/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989 '".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
13 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3025/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989".
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