Projeto de Lei · PL 3030/2025

Centros municipais de atendimento especializado para autistas

Institui a obrigatoriedade da instalação de Centros Municipais de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos municípios com população superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 14/04/2026. A relatora anterior deixou a comissão sem apresentar um voto sobre a proposta.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve designar um novo relator para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

30 de set de 2025 · Comissão prioriza inclusão e aprova novas medidas de proteção aos deficientes

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

26 de ago de 2025 · Avançam propostas para garantir maior inclusão social e direitos das pessoas com deficiência

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
24 de jun de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Tramitação 23 andamentos

  1. 14 de abr · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  2. 13 de abr · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão

  3. 08 de abr · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.