Moderação obrigatória de conteúdo ilegal em redes sociais
Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2355/2023 desde 07/07/2023. O processo segue na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde o deputado Ricardo Abrão foi designado relator em 06/05/2026.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer com seu voto sobre a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
08 de nov de 2023 · Deputados aprovam medidas sobre energia elétrica e controle de substâncias tóxicas
A deputada defende o projeto por reforçar a informação ao consumidor, mas propõe a aprovação na forma de um substitutivo para evitar alterações diretas no Código de Defesa do Consumidor.