Projeto de Lei · PL 3059/2023

Moderação obrigatória de conteúdo ilegal em redes sociais

Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2355/2023 desde 07/07/2023. O processo segue na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde o deputado Ricardo Abrão foi designado relator em 06/05/2026.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer com seu voto sobre a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Gisela Simona

Gisela SimonaUNIÃO

08 de nov de 2023 · Deputados aprovam medidas sobre energia elétrica e controle de substâncias tóxicas

A deputada defende o projeto por reforçar a informação ao consumidor, mas propõe a aprovação na forma de um substitutivo para evitar alterações diretas no Código de Defesa do Consumidor.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
14 de jun de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2355/2023
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Justiça

Tramitação 9 andamentos

  1. 06 de mai · CCTI

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de mar · CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr de 2025 · CCTI

    Notificações

    Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.