Projeto de Lei
Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 17/08/2026. Na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, o parecer apresentado em 07/08/2026 foi aprovado em 11/08/2026.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar o projeto.
No debate
O deputado João Carlos defendeu a rejeição do projeto por entender que a proposta pode fragilizar o controle fiscal e o orçamento do SUS. A deputada Juliana Cardoso comunicou a retirada do texto da pauta na comissão no dia 11/08/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
João CarlosRelator do projeto
11 de ago · Projetos ampliam proteção social e saúde para comunidades indígenas e quilombolas
Relatou o projeto e votou pela sua rejeição argumentando que a proposta fragiliza o erário e o planejamento orçamentário ao flexibilizar mecanismos de controle e fiscalização.
Ver fala completa
Juliana CardosoPTPresidiu a reunião
11 de ago · Projetos ampliam proteção social e saúde para comunidades indígenas e quilombolas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado para a leitura da relatoria.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra A.
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de ago · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de ago · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado João Carlos.
07 de ago · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.
07 de ago · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
15 de abr · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30 de mar · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1015.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de mar · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mar · MESA
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
04 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 306/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas".
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