Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975.
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O projeto foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais em 10/11/2026. Por ter aprovação conclusiva, ou seja, decisão final nas comissões sem precisar ir ao Plenário, o texto segue agora para as próximas etapas de tramitação.
Próximo passo
O projeto deve ser enviado para análise das demais comissões responsáveis antes de seguir para o Senado.
No debate
A deputada Socorro Neri defendeu que a medida valoriza produtos da biodiversidade amazônica por meio de bebidas regionais. A deputada Juliana Cardoso discutiu o impacto das alterações em decretos antigos sobre benefícios fiscais e pediu melhor articulação entre ministérios. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Socorro NeriPPRelator do projeto
10 de nov · Comissão prioriza políticas de educação bilíngue e sustentabilidade na Amazônia
A deputada defende a aprovação do projeto por estimular a agregação de valor às matérias-primas da biodiversidade amazônica.
Ver fala completa
Juliana CardosoPTPresidiu a reunião
10 de nov · Comissão prioriza políticas de educação bilíngue e sustentabilidade na Amazônia
Anunciou o projeto na pauta e fez uma breve menção à antiguidade da legislação citada
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
10 de nov · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de nov · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de nov · CPOVOS
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação.
05 de nov · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
→ Aguardando Deliberação
27 de ago · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
→ Pronta para Pauta
12 de ago · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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