Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃO
09 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova pauta legislativa com foco em prioridades · 2 falas
O presidente da sessão anunciou o projeto em pauta e solicitou a leitura do parecer ao relator
Ver fala completaCitou o projeto ao ler a lista de inversão de pauta proposta pelos parlamentares.
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Beto RichaPSDBRelator do projeto
06 de mai de 2025 · Propostas de fomento a startups avançam e audiência sobre aço é aprovada
O relator expõe o conteúdo da matéria e declara voto favorável por considerar a proposta um avanço relevante na consolidação do marco legal para o microcrédito e microfinanças
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços
26 de mar · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15364/2026. DOU 27/03/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 223/26) Razões do veto: DOU 27/03/2026 PÁG 03 COL 01.
06 de mar · MESA
Remessa do Ofício nº 66/2026/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica envio à sanção.
06 de mar · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 7/2026.
06 de mar · MESA
Ofício nº 65/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 7/2026-SGM-P
06 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
20 de fev · CCJC
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 21/2026
20 de fev · CCJC
Apresentação do OF n. 3/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa de Redação Final do PL 3190/2023".
19 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de fev · MESA
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
16 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).
→ Transformado em Norma Jurídica
15 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra C.
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Julia Zanatta, pelo Deputado Aluisio Mendes.
27 de nov de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
09 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2025 a 09/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2025)
29 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
04 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
03 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra B.
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3582/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n° 3.190/2023, a fim de que seja ampliada a competência de análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de ago de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Lim Kataguiri.
06 de ago de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício, por acordo.
10 de jun de 2025 · CFT
Informativo CONOF
28 de mai de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.190, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 3190/2023.
28 de mai de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).
27 de mai de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025)
14 de mai de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.
07 de mai de 2025 · CFT
Recebimento
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de mai de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de mai de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC).
06 de mai de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
06 de mai de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em razão da ausência do Autor.
06 de mai de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, em razão da ausência do Autor.
06 de mai de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do Autor.
06 de mai de 2025 · CICS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem, em razão da ausência do Autor.
29 de abr de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.
29 de abr de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
09 de abr de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025)
26 de mar de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)
12 de mar de 2025 · CICS
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 357
→ Aguardando Encaminhamento
24 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de dez de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3190/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças".
18 de dez de 2024 · MESA
Recebido Ofício 1447/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.190, de 2023, de autoria do Senador Esperidião Amin e outros Senadores, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei n°9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças".
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