Projeto de Lei

PL 3205/2025

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais na internet.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aguardando parecer. O prazo para apresentação de emendas encerrou em 31/08/2026 sem novas sugestões ao texto.

Próximo passo

A deputada Julia Zanatta precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Albuquerque

AlbuquerqueREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu relatório

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

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Tramitação 20 andamentos

  1. 31 de ago · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de jul · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026)

  3. 13 de jul · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).