Projeto de Lei
PL 336/2026
Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
09 de jul, 15:25MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
10 de jun, 19:28PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
Documento05 de fev, 13:58MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 336/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. ".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
10 de junREQ 3479/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Heloísa Helena (REDE)·Luizianne Lins (REDE)
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 09 de jul, 15:25 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.