Projeto de Lei
Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.
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O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando o despacho inicial do presidente da Casa desde 09/07/2026. A etapa mais recente foi a autorização de um requerimento de inclusão de coautoria em 09/07/2026.
Próximo passo
O projeto precisa receber o despacho do presidente da Câmara para definir quais comissões deverão analisar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Indefinida
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de apostas de quota fixa em todo o país (PL 87/2026)
Dispõe sobre a proibição da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, estabelece deveres de comunicação aos operadores de internet e do sistema financeiro, e dá outras provid...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 88/2026
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 98/2026
Altera e complementa a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecer...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 192/2026
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 288/2026
Dispõe sobre o remanejamento de empregados públicos concursados vinculados a entidades da administração pública federal indireta, nas hipóteses que especifica.
Citado em 1 requerimento em comum
PL 291/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, independentemente de critérios de rend...
Citado em 1 requerimento em comum
PL 323/2026
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).
Citado em 1 requerimento em comum
PL 336/2026
Assegura aos servidores contratados sob regime temporário no âmbito do serviço público direitos equivalentes aos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
09 de jul · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
10 de jun · PLEN
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
02 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 158/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências. ".
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