Projeto de Lei
PL 158/2026
Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
09 de jul, 15:13MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Notificações
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
10 de jun, 19:28PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
Documento02 de fev, 21:03MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 158/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Estabelece presunção legal de aptidão para fins de posse em cargo efetivo de professor, nos casos em que o candidato já esteja em efetivo exercício da docência na mesma rede pública de ensino, e dá outras providências. ".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
10 de junREQ 3479/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Heloísa Helena (REDE)·Luizianne Lins (REDE)
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão
- MESA
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 09 de jul, 15:13 · Notificações
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