Projeto de Lei
PL 3402/2026
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando a escolha de um relator desde 09/11/2026. Em 09/11/2026, foi apresentado um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, o que permite acelerar a votação.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve analisar e votar o requerimento de urgência apresentado em 09/11/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 09 de nov · REQ 4404/2026 · Bandeira de Mello (PV), Rodrigo Rollemberg (PSB), Pedro Uczai (PT)
Acompanhe PL 3402/2026 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Alencar Santana PT
- Apresentada em
- 01 de jul
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 5 andamentos
09 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4404/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Bandeira de Mello (PV/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.402, de 2026".
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/2026.
04 de set · CCTI
Recebimento
02 de set · MESA
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
01 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3402/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.