Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto
21 de out de 2025 · Eleição de nova presidência marca reunião da comissão de direitos das pessoas com deficiência
O relator declara o projeto meritório, mas vota pela sua aprovação na forma de substitutivo para adequá-lo às normas jurídicas vigentes e evitar burocracias desnecessárias.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
07 de ago · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
07 de ago · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
03 de jun · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de mai · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026).
19 de mai · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
19 de mai · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (PL/RN).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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