Projeto de Lei

PL 342/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 07 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)critérioconcessãogratuidadetransporte público coletivopacientetratamento médicoSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.

  2. 27 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1373/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 07 de fev, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 342/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1373/2019
Último andamento
06 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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