Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBRelator do projeto
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe alterações através de um substitutivo para assegurar maior coerência normativa ao texto.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O deputado anuncia a pauta do projeto e passa a palavra ao relator para a leitura do voto
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra B.
08 de jul · CCJC
Recebimento
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de jul · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de jul · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do parecer, por solicitação do Deputado Márcio Jerry.
09 de jun · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
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