Projeto de Lei

PL 3455/2023

Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Helder Salomão

Helder SalomãoPTRelator do projeto

28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

O relator vota a favor da proposta e do substitutivo aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público.

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Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOL

22 de out de 2025 · Comissão de Educação vota propostas voltadas ao fortalecimento do ensino básico

O parlamentar defende a aprovação do texto por possuir teor idêntico ao projeto principal e contribuir para a expansão da rede federal de educação superior.

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Delegada Ione

Delegada IonePLRelator do projeto

16 de set de 2025 · Comissão vota propostas de modernização e reestruturação do serviço público federal

A parlamentar relata e apoia a proposta apensada por considerar a iniciativa meritória e oportuna para fortalecer o direito fundamental à educação na região de fronteira.

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Paulo Lemos

Paulo LemosPTPresidiu a reunião

16 de set de 2025 · Comissão vota propostas de modernização e reestruturação do serviço público federal

O presidente da comissão anunciou a relatora que proferiu o parecer ao projeto

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação do Veto
Autoria
Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Apresentada em
15 de ago de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1078/2022
Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Educação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

  1. 30 de jul · MESA

    Vetado Totalmente

    Proposição vetada totalmente. MSC-PE 640/2026Motivo do veto: DOU 31 07 2026 PAG 03 COL 02

  2. 09 de jul · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1121/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 883/2023, que comunica a remessa do Projeto de Lei 3455/2023 à sanção".

  3. 12 de mai · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.

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