Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor, onde aguarda votação. Em 04/11/2026, o relator, deputado Clodoaldo Magalhães, apresentou parecer favorável ao texto.
Próximo passo
A Comissão de Defesa do Consumidor precisa colocar o projeto em votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
25 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e designou a leitura do parecer pelos relatores
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de inversão da pauta referente ao projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
04 de nov · CDC
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
04 de nov · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de mai · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
24 de abr · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
23 de abr · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
30 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 31/03/2026, Letra A.
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