Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
12 de nov de 2025 · Propostas legislativas avançam na pauta após votação decisiva em comissão
O deputado retirou o projeto de pauta por ausência do relator e posteriormente o submeteu à votação após o parecer já lido ter sido mencionado.
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Chris ToniettoPLRelator do projeto
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência
A parlamentar apresentou parecer favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Educação, destacando que a alteração fortalece a proposta com maior rigor técnico.
Ver fala completaPaulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça adia votações após acordo pela troca da presidência · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e processou os pedidos de retirada de pauta solicitados pelos parlamentares.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta da reunião extraordinária da comissão.
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Nikolas FerreiraPLPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Propostas sobre segurança digital e inclusão escolar avançam em sessão legislativa
O presidente anunciou o projeto na pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 230/2026/PS-GSE.
04 de mai · MESA
Apresentação de Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
16 de mar · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
09 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de dez de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
14 de nov de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra C.
13 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.
12 de nov de 2025 · CCJC
Votação
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-Rede, em razão da ausência da Autora.
12 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão da ausência do Autor.
22 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de out de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista à Deputada Bia Kicis.
15 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Nikolas Ferreira, pela Deputada Chris Tonietto.
15 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
15 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães, em razão de ausência do Autor.
15 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Fernanda Melchionna.
02 de set de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação.
02 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
12 de jun de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
27 de mar de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mar de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
26 de mar de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
19 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
26 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B.
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
05 de nov de 2024 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de nov de 2024 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
05 de nov de 2024 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
14 de ago de 2024 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03 de jul de 2024 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
22 de mai de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL), pela aprovação, com emenda.
22 de mai de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
05 de dez de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
24 de nov de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
23 de nov de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
06 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2023, Letra A.
06 de nov de 2023 · CE
Recebimento
01 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
31 de out de 2023 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de out de 2023 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.
25 de set de 2023 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.
25 de set de 2023 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
23 de ago de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
10 de ago de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2023)
09 de ago de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
08 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 394
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3559/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade".
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