
Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3694/2021
Altera a legislação a respeito do instrumento urbanístico de arrecadação de imóveis abandonados
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um deputado para relatar a proposta desde 07/05/2026. Antes disso, o texto foi aprovado em 29/04/2026 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 423/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a utilização dos imóveis urbanos abandonados
Tramita junto com este
PL 2808/2022
Os imóveis vazios, abandonados e sem uso por um período superior a dez anos serão objeto de desapropriação e inserção em Programa de Habitação Popular na forma especificada nesta Lei.
07 de mai · CCJC
Recebimento
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.
04 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Fernando Monteiro.
17 de abr · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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