Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3728/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões e aguarda a finalização do texto para envio ao Senado, após o encerramento do prazo para recursos sem manifestações em 28/10/2026.
Próximo passo
O projeto será encaminhado ao Senado Federal.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior defendeu o projeto ao incluí-lo em uma pauta consensual de propostas voltadas à proteção de mulheres, idosos e pessoas com deficiência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 5
Quem mais falou · posição identificada por IA
Kim KataguiriPresidiu a reunião
27 de mai · Comissão prioriza votação de projetos sobre impacto orçamentário e recursos
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer da relatora e declarou encerradas a discussão e votação.
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22 de out de 2025 · Comissão avança na votação de projetos voltados à proteção dos direitos femininos
A deputada defende a aprovação da proposta por ser uma iniciativa essencial para garantir o atendimento acessível a mulheres com deficiência em situação de violência.
Ver fala completa
Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão avança na votação de projetos voltados à proteção dos direitos femininos · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à deputada relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaA parlamentar anunciou a retirada do item da pauta a pedido da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
- Autoria
- Senado Federal - Leila Barros
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 18 de jul de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 49 andamentos
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra D.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de ago · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
20 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
11 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
01 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
08 de jun · CCJC
Recebimento
03 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2026, Letra C.
03 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de mai · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
27 de mai · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
27 de mai · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
20 de mai · CFT
Informativo CONOF.
09 de abr · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
09 de abr · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
03 de dez de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de nov de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2025)
12 de nov de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
27 de out de 2025 · CFT
Recebimento
24 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra B.
24 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de out de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Delegada Ione.
19 de dez de 2024 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
19 de dez de 2024 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de dez de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
31 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024 PAG 300, Letra A.
31 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
30 de out de 2024 · CMULHER
Recebimento
29 de out de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de out de 2024 · CPD
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
29 de out de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
10 de out de 2024 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.
10 de out de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
18 de set de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03 de set de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
02 de set de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
05 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 239.
05 de ago de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 de jul de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 3728/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
18 de jul de 2024 · MESA
Recebido o Ofício n° 763/2024 do Senado Federal que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.728, de 2021, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar".
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