Projeto de Lei
Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital.
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O projeto está aguardando a escolha de um novo relator desde 04/09/2026, etapa necessária após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 01/09/2026.
Próximo passo
A Coordenação de Comissões Permanentes precisa designar um deputado para relatar o projeto na próxima comissão.
No debate
O Deputado Coronel Meira conduziu a votação que aprovou o projeto na Comissão de Segurança Pública em 01/09/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLPresidiu a reunião
01 de set · Parlamentares defendem impeachment de ministros e debatem regulação de bombeiros
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, abriu a discussão e declarou o parecer aprovado em votação.
Ver fala completaCoronel MeiraPLRelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O relator apresentou parecer favorável ao projeto por considerar a medida meritória e relevante para o combate aos crimes financeiros virtuais
Ver fala completa
Átila LiraPPPresidiu a reunião
15 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O presidente anunciou a pauta do projeto e concedeu a palavra ao relator para a leitura do seu parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra B.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.
10 de ago · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação do PL 3751/25, das emendas ao substitutivo nºs 1 e 2, pela aprovação parcial da emenda ao substitutivo nº 3, e pela rejeição das emendas ao substitutivo nºs 4, 5 e 6, com substitutivo.
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