Criação do Programa Nacional Busca Ativa para população em situação de rua
Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando desde 07/05/2026 a escolha de um relator para analisar o texto. Antes disso, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a proposta em 29/04/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um deputado para ser o relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
29 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada relata o projeto, concordando com o fundamento central, mas propõe um substitutivo para ajustar a integração das diretrizes à legislação vigente.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela relatora, Dep. Rogéria Santos.
27 de mai de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de mai de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2025)
12 de mai de 2025 · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
12 de mai de 2025 · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
20 de dez de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de nov de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de out de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3792/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Altera a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), a fim de instituir o Programa Nacional Busca Ativa".