Projeto de Lei

PL 3798/2024

Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, aguardando que o relator escreva seu parecer. Em 31/08/2026, terminou o prazo para deputados sugerirem mudanças no texto, e nenhuma foi apresentada.

Próximo passo

O deputado Junio Amaral precisa apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Nilto Tatto

Nilto TattoPTRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Relatou o parecer favorável ao mérito ambiental do projeto, ressalvando a necessidade de ajustes técnicos na Comissão de Minas e Energia sobre incentivos e regulação tarifária.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
03 de out de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 19 andamentos

  1. 31 de ago · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de jul · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026)

  3. 13 de jul · CME

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).