Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, aguardando que o relator escreva seu parecer. Em 31/08/2026, terminou o prazo para deputados sugerirem mudanças no texto, e nenhuma foi apresentada.
Próximo passo
O deputado Junio Amaral precisa apresentar o parecer para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
29 de abr · COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Relatou o parecer favorável ao mérito ambiental do projeto, ressalvando a necessidade de ajustes técnicos na Comissão de Minas e Energia sobre incentivos e regulação tarifária.