Cálculo mais vantajoso de aposentadoria com base em vida toda
Altera o art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para explicitar o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social de optar pela inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário de benefício, sempre que tal inclusão lhe seja mais vantajosa (revisão da vida toda).
Acompanhe este projeto
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto tramita na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em 18/11/2026, foi retirado de pauta pelos deputados.
Próximo passo
O projeto aguarda uma nova data para ser incluído na pauta de votação da comissão.
No debate
O deputado Pastor Sargento Isidório defendeu a medida para garantir dignidade e justiça aos idosos, enquanto ele e o deputado Bruno Ganem se manifestaram contra a retirada da proposta da pauta de votação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 18 de nov.
Usaram da palavra os Deputados Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Silvia Cristina (PP-RO).
18 de nov · CPASF
Encaminhamento da Votação
Subscreveu o Pedido de Retirada de Pauta a Deputada Silvia Cristina.
11 de nov · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 3817/25 e dos PLs 4395/25, 5882/25 e 3379/26, apensados, com substitutivo.
11 de nov · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
→ Aguardando Deliberação
27 de out · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para reexame do parecer em virtude de nova apensação.
27 de out · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3379/2026 a esta proposição.
27 de out · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3379/2026
15 de out · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de set · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2026)
31 de ago · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 3817/25 e dos PLs 4395/25 e 5882/25, apensados, com substitutivo.
31 de ago · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
12 de ago · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2026)
06 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5882/2025.
07 de nov de 2025 · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4395/2025 a esta proposição.
06 de nov de 2025 · MESA
Apensação
06 de nov de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4395/2025.
03 de set de 2025 · CPASF
Recebimento
02 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29 de ago de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de ago de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3817/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera o art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para explicitar o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social de optar pela inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário de benefício, sempre que tal inclusão lhe seja mais vantajosa (revisão da vida toda)".