Projeto de Lei
Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sônia GuajajaraRelator do projeto
15 de jul · Plenário debate aposentadoria especial e reconhecimento nacional do hip-hop
Relatou o projeto favoravelmente, propondo a aprovação na forma de um substitutivo que traz ajustes de técnica legislativa e alinhamento com obrigações internacionais.
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Otoni de PaulaPSDPresidiu a reunião
15 de jul · Plenário debate aposentadoria especial e reconhecimento nacional do hip-hop
O deputado anuncia a discussão do projeto em turno único e passa a palavra à relatora para a emissão de parecer
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Hugo MottaREPUBLICANOS
09 de jun · Plenário debate securitização de dívidas rurais e estratégias de segurança pública
O deputado solicitou a urgência na tramitação da matéria.
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Alice PortugalPCdoBPresidiu a reunião
08 de abr · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Anunciou o projeto na pauta e colocou o parecer da relatora em votação
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Duda SalabertPSOL
04 de mar · COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
A parlamentar elogia o projeto e defende sua aprovação por entender que ele garante o direito à identidade cultural sem comprometer a segurança dos documentos oficiais.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
17 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 179/2026/SGM-P.
17 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
15 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
15 de jul · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.839-B/2023).
15 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP).
15 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
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