PL 3855/2025

22 de mai, 11:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

21 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.

21 de mai, 12:05CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

19 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

19 de mai, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR).

13 de mai, 10:12CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação.

13 de mai, 10:11CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).

11 de fev, 11:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).

06 de fev, 17:01CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de fev, 23:59CSPCCOAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Delegado Palumbo, deixou de ser membro da Comissão

17 de set, 20:34CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP).

09 de set, 10:39CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

08 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.

05 de set, 09:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de ago, 11:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3855/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a remição da pena por estudo e formação acadêmica a condenados por crimes praticados em conexão com organizações criminosas ou facções".