Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Propostas fundamentais avançam na análise de constitucionalidade na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e aprovou o parecer da relatora.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 386/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
27 de nov de 2024 · Comissão de Trabalho aprova novos direitos trabalhistas para categorias formais
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a indicação do relator e passou a palavra para a leitura do parecer.
Ver fala completa
09 de out de 2024 · Comissão aprova projetos que reforçam a proteção à maternidade e à infância
A parlamentar defende o projeto por entender que ele protege os direitos à maternidade, infância e convivência familiar ao ampliar o prazo de licença-maternidade em casos de internação hospitalar.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 386/2023 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Senado Federal - Damares Alves
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 26 de jun de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 71 andamentos
20 de out de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 656/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
01 de out de 2025 · MESA
Apresentação da MSC n. 1398/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 386, de 2023, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025".
29 de set de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15222/2025. DOU 30/09/2025 PÁG 02 COL 01.
16 de set de 2025 · MESA
Remessa do Ofício nº 544/2025/PS-GSE ao Senado Federal para comunicar envio à sanção.
16 de set de 2025 · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 35/2025.
16 de set de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
16 de set de 2025 · MESA
Ofício nº X 543/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 35/2025-SGM-P
04 de set de 2025 · CCJC
Apresentação do OF n. 10/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 386/2023".
→ Transformado em Norma Jurídica
27 de ago de 2025 · CCJC
Dispensada a Redação Final
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 49/25.
27 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de ago de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de ago de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14 de ago de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos.
16 de jul de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2025).
→ Transformado em Norma Jurídica
15 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 608, Letra D.
11 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de jul de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · CCJC
Encerramento de Discussão
Não houve Discussão.
09 de jul de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer da Deputada Laura Carneiro.
28 de mai de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
28 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
27 de mai de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2025)
07 de mai de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
05 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
28 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2025 PÁG 451, Letra C.
28 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de abr de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hildo Rocha.
22 de abr de 2025 · CFT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
14 de abr de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de abr de 2025 · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Hildo Rocha.
09 de abr de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
09 de abr de 2025 · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM).
09 de abr de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
09 de abr de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada, de ofício, a leitura do Parecer.
19 de dez de 2024 · CFT
Informativo CONOF
17 de dez de 2024 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
17 de dez de 2024 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 386 de 2023.
17 de dez de 2024 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
16 de dez de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
05 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B.
03 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
29 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 30/11/2024.
27 de nov de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Sanderson.
18 de nov de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de nov de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
12 de nov de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
31 de out de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2024)
30 de out de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
29 de out de 2024 · CTRAB
Recebimento
11 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 12/10/2024 PÁG 25, Letra A.
11 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2024 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de out de 2024 · CPASF
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
09 de out de 2024 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
09 de out de 2024 · CPASF
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
09 de out de 2024 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora Deputada Laura Carneiro, pela Deputada Julia Zanatta.
18 de set de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
18 de set de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de set de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
16 de ago de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2024)
15 de ago de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
09 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 148.
09 de ago de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26 de jun de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 386/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade".
26 de jun de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 595/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 386, de 2023, de autoria da Senadora Damares Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.